Dr. Paulo Bernardo Filho
Em caso de separação, quem fica com a guarda do animal de estimação?
Este assunto pode causar polêmica e confusões entre famílias. Contratar um bom advogado pode resolver a questão, mas o tema pode ser...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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A lei do silêncio também vale para animais de estimação
A conduta dos moradores em relação aos cuidados com o animal é muito importante para uma boa convivência com a vizinhança Muitas pessoas...
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É permitido transportar animais de pequeno porte em ônibus em São Paulo
Artigo que trata sobre o trasporte de animais dentro de veículos da rede pública e privada da cidade de São Paulo. Autor: Advogado Paulo Ber
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Vaquejada, A Tradição Contra O Bom Senso.
Em um país de dimensões continentais, a diversidade cultural é um patrimônio da nação, bem esse tutelado pela constituição de 1988...
Dr. Paulo Bernardo Filho
O uso do fruto proibido - A prova ilícita e sua aplicação
O princípio básico de um estado democrático é a soberania das normas. O convívio saudável e harmônico daqueles que integram uma sociedade...
Dr. Paulo Bernardo Filho
Prisão em segunda instância - Rasgando a Constituição
Entre as diversas virtudes da Constituição de 1988, sem dúvida alguma se pode destacar o texto apresentado pelo artigo 5º LVII, conhecido...
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Álcool e Direção – O mito do dolo eventual
Quando o tema álcool e direção são abordados, diversas teorias são despejadas de maneira desenfreada ao longo de doutrinas e...
Dr. Paulo Bernardo Filho
Uso de algemas. Um mal desnecessário
Criada com o intuito de imobilizar prisioneiros ou agressores as algemas vem sendo usadas desde que o homem aprendeu a manipular o metal....
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Fim do depósito de seres humanos.O “jeitinho brasileiro” de solucionar a falta de vagas em presídios
Em uma sociedade organizada, onde o estado possui o poder de punir aqueles que desrespeitam o código de conduta denominado legislação,...
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Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza Hedionda
Desde sua criação em 2006 a Lei de drogas vem causando constantes batalhas jurídicas acerca as deficiências contidas em seu texto. Ao...
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