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A Mudança de Entendimento do STF sobre a Prisão Imediata após Decisão do Conselho de Sentença no Júri Popular: Análise à Luz da Decisão de Setembro de 2024

Dr. Paulo Bernardo Filho

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Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma importante mudança em sua jurisprudência, determinando que, nos...

Ação de Opção de Nacionalidade: Tudo o que Você Precisa Saber

Dr. Paulo Bernardo Filho

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Introdução A nacionalidade é um direito fundamental que define o vínculo jurídico de um indivíduo com um Estado. No Brasil, a legislação...

Modulação da Coisa Julgada - O STF mudando o passado

Dr. Paulo Bernardo Filho

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Análise do novo entendimento do STF quanto aos efeitos da modulação do trânsito em julgado.

Entrevista cedida ao programa Reporter Record Investigação

Dr. Paulo Bernardo Filho

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Entrevista cedida ao programa Reporter Record Investigação Maria do Carmo viveu durante anos oprimida pelo companheiro e disse que chegou...

Dr. Paulo Bernardo Filho

O que é Estupro?

O assunto sexualidade nunca foi tão discutido como no século XXI. Como consequência o crime de estupro também virou objeto de dúvida...

Embriaguez ao volante e seus meios de prova

Dr. Paulo Bernardo Filho

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O tema embriaguez ao volante sempre gerou discordância quando deparado ao principio da não incriminação. Em tese o princípio da não...

Revogação da prisão preventiva: entenda o que é quando pode ocorrer

Dr. Paulo Bernardo Filho

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A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, incisos LXI e LVII, que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem...

Dr. Paulo Bernardo Filho

Lei Carolina Dieckmann: saiba o que é

Lei Carolina Dieckmann, entenda o que é e qual a importância para a população na era digital.

Difamação em redes sociais é crime? Saiba mais sobre o tema

Dr. Paulo Bernardo Filho

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Nos últimos anos, um dos movimentos mais comuns, em se tratando de um pólo negativo, é a difamação em redes sociais. A partir do...

O que é stalking? Entenda o que é e como se proteger

Dr. Paulo Bernardo Filho

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É notório o registro de pessoas vítimas de crimes digitais, sejam elas pessoas físicas, jurídicas, ou até mesmo instituições bancárias e...

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